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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 389 /2010

Referências

Documento Indicação  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 389 / 2010
Ementa Indica ao Sr. Governador a adequação da legislação estadual ao disposto na Lei Federal nº 11.301, de 10 de maio de 2006, que trata da aposentadoria especial para os integrantes do magistério público.
Data de Publicação 19/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, LEI FEDERAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO, REGIME ESPECIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.114

Tramitação

Data Descrição
19/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.114
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