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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 485 /2010

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 485 / 2010
Ementa Indica ao Sr. Governador a redução da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - incidente nas operações de consumo de energia elétrica.
Data de Publicação 30/03/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.120

Tramitação

Data Descrição
30/03/2010 Publicado no Diário da Assembleia
24/02/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.08.120
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