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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 96 /2010

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 96 / 2010
Ementa Solicita do Sr.Governador informações sobre a regulamentação da Lei nº 13.781, promulgada em 23 de outubro de 2009, que determina que as unidades de saúde afixem aviso, em local visível, para informar ao idoso sobre o direito de ter acompanhante.
Data de Publicação 06/04/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores ACOMPANHANTE, AVISO, IDOSO, REGULAMENTAÇÃO, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.021

Tramitação

Data Descrição
06/04/2010 Publicado no Diário da Assembleia
01/05/2010 Publicado ofício nº 72/10, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.10) Encaminhado ao autor.
12/05/2010 Com a ciência do autor arquive-se.
13/05/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.10.021
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