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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0042 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0042 / 1996
Ementa Estabelece a exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para os candidatos aos concursos de ingresso na carreira que especifica.
Data de Publicação 05/11/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores CANDIDATO, CARREIRA, CONCURSO, INGRESSO, INSCRIÇÃO, JUSTIÇA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011

Tramitação

Data Descrição
05/11/1996 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
06/11/1996 Pauta de 1ª Sessão
12/11/1996 Pauta de 5ª Sessão
13/11/1996 Publicada Emenda nº 01 do Deputado Afanásio Jazadji-pág 03
13/11/1996 Recebido do DOL para distribuição (1851)
22/11/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública
22/11/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2829)
25/11/1996 Entrada na CCJ
03/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição
04/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº)
05/06/1997 Deferido pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da VIII CRI
05/06/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho (1383)
06/06/1997 Publicado despacho de retirada e arquivamento
06/06/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1210)
06/06/1997 Enviado ao Serviço de Arquivo (1414)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.011

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/1996 Emenda de Pauta 000001 Afanasio Jazadji  
2 28/05/1997 Req. Retirada Cecília Passarelli  
Total: 2 ocorrência(s)
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