Projeto de Resolução n° 60, de 1991 ( PR 0060 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0060 / 1991
Ementa	Acrescenta dispositivo ao artigo 244 da Resolução nº 576, de 26.06.70, que dispõe sobre a criação de Distritos e Subdistritos e suas alterações territoriais.
Data de Publicação	11/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores	DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), RESOLUÇÃO ESTADUAL 576/1970
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001

Data	Descrição
11/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia
14/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
18/10/1991	Pauta de 5ª Sessão
22/10/1991	Distribuição: MESA
02/06/1992	Enviado à 1ª Secretaria para parecer da Mesa (1017)
23/06/1992	Devolvido da 2ª Secretaria para conferência de parecer (s/nº)
30/06/1992	Enviado ao DOL para publicação (1287)
30/06/1992	Rejeitado nos termos do art.187, § 2º da VI CRI
01/07/1992	Publicado o Parecer nº 1399/92 da MESA (contrário ao projeto de resolução) - (DOE p.98)
01/07/1992	Publicado o despacho de arquivamento
21/10/1992	Recebido do DOL para distribuição (1938)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.05.001

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