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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0065 /1991

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0065 / 1991
Ementa Dispõe sobre realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Dalas, pertencente ao Município de Palmeira D´'Oeste.
Data de Publicação 24/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), PALMEIRA D'OESTE (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 06/04/2011 - Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
24/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia
16/02/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (105)
16/02/1993 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/02/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 23ª a 82ª (período de 16 de fevereiro a 06 de abril de 1993), sem que tenha sido votado, tendo sido adiada a votação
07/04/1993 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (420)
29/06/1994 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1002)
29/06/1994 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/06/1994 Enviado ao DOL para confecção da Resolução (1069)
30/06/1994 Recebido do DOL com a Resolução para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1025)
11/07/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1111)
29/07/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
29/07/1994 Enviado ao DOL para publicação da resolução (1142)
30/07/1994 Publicado a Resolução nº 755, de 29.04.94
18/08/1994 Entrada na CAMu.
14/03/1995 Juntado acórdão do TRE indefirindo o pedido de plebiscito (menos de 1.000 eleitores).
23/06/1995 Distrib. Dep. Carlos Messas.
02/08/1995 Juntada Cota do relator solicitando que se peça ao TRE nova certidão para confirmar o nº de eleitores.
17/08/1995 Aprovada a Cota do relator.
28/11/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao TRE (2153)
01/12/1995 Retornou à CAMu (aguardando certidão).
06/04/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos do Art.31, § 6º, da Resolução 869/2011..
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