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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0066 /1991

Referências

Documento Projeto de resolução   
Número Legislativo 0066 / 1991
Ementa Dispõe sobre realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Nova Castilho pertencente a General Salgado.
Data de Publicação 24/10/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), GENERAL SALGADO (MUNICÍPIO), NOVA CASTILHO (MUNICÍPIO), PLEBISCITO, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.007

Tramitação

Data Descrição
24/10/1991 Publicado no Diário da Assembléia
16/02/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (105)
16/02/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 82ª (16/02 a 06/04/93) sem que tenha sido votado
29/06/1994 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/06/1994 Enviado ao DOL para elaboração da resolução (1069)
30/06/1994 Devolvido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1025)
11/07/1994 Enviado à 1ª Secretaria (1111)
29/07/1994 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
30/07/1994 Publicada a Resolução nº 756, de 29/07/94
15/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.007
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