Projeto de Resolução n° 69, de 1991 ( PR 0069 / 91 )

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Documento
Número Legislativo	0069 / 1991
Ementa	Cria Comissão Especial com a finalidade de prosceder ao levantamento e avaliar leis que caíram em desuso com a promulgação das Constituições Federal e Estadual.
Data de Publicação	26/10/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	AVALIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI, PROMULGAÇÃO DE LEI
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/07/1992 - Publicado o despacho de arquivamento

Data	Descrição
26/10/1991	Publicado no Diário da Assembléia
30/10/1991	Pauta de 1ª Sessão
06/11/1991	Pauta de 5ª Sessão
07/11/1991	Recebido do DOL para distribuição (2142)
12/11/1991	Distribuição: MESA
02/06/1992	Enviado à 1ª Secretaria para parecer da Mesa (1017)
23/06/1992	Devolvido da 2ª Secretaria para conferência de parecer (s/nº)
30/06/1992	Enviado ao DOL para publicação (1287)
30/06/1992	Rejeitado nos termos do art.187, § 2º da VI CRI
01/07/1992	Publicado o Parecer nº 1401/92 da MESA (contrário ao projeto de resolução) - (DOE p.99)
01/07/1992	Publicado o despacho de arquivamento

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