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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0081 /1991

Referências

Documento Projeto de resolução   
Número Legislativo 0081 / 1991
Ementa Aprova a solicitação ao Tribunal Regional Eleitoral para a realização de plebiscito referente à emancipação do Distrito de Ribeirão dos Índios, pertencente ao Município de Santo Anastácio.
Data de Publicação 29/11/1991
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores DISTRITO (CRIAÇÃO, EMANCIPAÇÃO), PLEBISCITO, RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS (MUNICÍPIO), SANTO ANASTÁCIO (MUNICÍPIO), TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.007

Tramitação

Data Descrição
29/11/1991 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00097
16/02/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (106)
16/02/1993 22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
16/02/1993 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 23ª a 82ª (período de 16 de fevereiro a 06 de abril de 1993), sem que tenha sido votado, tendo sido adiada a votação
07/04/1993 Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (420)
29/06/1994 Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1003)
29/06/1994 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado
30/06/1994 Enviado ao DOL para confecção da Resolução (1069)
30/06/1994 Recebido do DOL com a Resolução para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1025)
11/07/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1111)
29/07/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com a Resolução assinada (s/n)
29/07/1994 Enviado ao DOL para publicação da Resolução (1142)
30/07/1994 Publicado a Resolução nº 760, de 29.07.94
15/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.007
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