Projeto de Lei Complementar n° 26, de 1991 ( PLC 0026 / 91 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0026 / 1991
Ementa	Dispõe sobre a incorporação de décimos da diferença entre a remuneração de cargo ou função exercidos por servidor em caráter eventual e a do cargo de que seja titular ou função para o qual foi admitido.
Data de Publicação	28/11/1991
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, DÉCIMOS, FUNÇÃO, INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.008

Data	Descrição
28/11/1991	Publicado no Diário da Assembléia
29/11/1991	Pauta de 1ª Sessão
05/12/1991	Pauta de 5ª Sessão
06/12/1991	Recebido do DOL para distribuição (2488)
09/12/1991	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública
09/12/1991	Enviado ao Expediente das Comissões (2360)
10/12/1991	Entrada na CCJ
17/06/1992	Recebido do Expediente das Comissões para conferência do parecer da CCJ (s/nº)
24/06/1992	Enviado ao DOL para publicação (1217)
25/06/1992	Publicado o Parecer nº 1270/92 da CCJ (contrário ao PLC) - (DOE p.88)
26/06/1992	Publicada Errata do Parecer nº 1270/92 da CCJ) - (DOE p.105)
27/06/1992	Publicada Errata do Parecer nº 1270/92 - (DOE p.106)
30/06/1992	Publicada errata do Parecer nº 1270/92 - (DOE p.75)
11/11/1992	Autor solicita retirada
11/11/1992	Deferido o pedido de retirada
12/11/1992	Publicado o requerimento de retirada
13/11/1992	Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.03.008

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala