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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 0005 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0005 / 1997
Ementa
Altera a redação de dispositivos da
Lei nº 10261, de 1968
(Estatuto dos funcionários Públicos do Estado), que dispõe sobre licença prêmio.
Data de Publicação
11/03/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEGISLAÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Tramitação
Data
Descrição
11/03/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 03)
12/03/1997
Pauta de 1ª Sessão
18/03/1997
Pauta de 5ª Sessão
19/03/1997
Recebido do DOL para distribuição (carga nº)
24/03/1997
DISTRIBUIÇÃO:(CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAP)Comissão de Administração Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 554)
24/03/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/1997
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
21/05/1997
Presidente solicita Relator Especial
26/05/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
27/05/1997
Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Flávio Gomes
27/05/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1266)
10/06/1997
Presidente solicita devolução
16/06/1997
Entrada na COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
28/03/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1998
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Administração Pública
19/05/1998
Recebidodo Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/05/1998
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado
Erasmo Dias
27/05/1998
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/08/1998
Presidente solicita Relator especial pela CFO
26/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/09/1998
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Aldo Demarchi
18/09/1998
Publicados os pareceres 1406/98, do Relator Especial Deputado
Flávio Chaves
, em substituição à CCJ, favorável ao PLC e contrário à emenda 1; 1407/98, do Relator Especial Deputado
Erasmo Dias
, em substituição à CAP, favorável ao PLC e contrário à emenda 1; 1408/98, do Relator Especial Deputado
Aldo Demarchi
, em substituição à CFO, favorável ao PLC com acréscimo de emenda própria, e contrário à emenda 1 (DA, p.4)
05/11/1999
Mantida a tramitação nos termos da
Resolução 801/1999
(D.A, pg 27)
15/12/2011
Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da
Resolução n° 875/2011
(DA - pg 58)
19/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1406 / 1998
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável projeto contrário a emenda 1
Flavio Chaves
Comissão de Constituição e Justiça
1407 / 1998
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto contrário a emenda 1
Erasmo Dias
Comissão de Administração Pública
1408 / 1998
favorável ao projeto com emenda
favorável projeto com emenda ora apresentada e contrário a emenda 1
Aldo Demarchi
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. de Tramitação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/03/1997
Emenda de Pauta
000001
Caldini Crespo
2
05/11/1999
Req. de Tramitação
049884
Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 67/2007
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