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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0005 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0005 / 1997
Ementa Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10261, de 1968 (Estatuto dos funcionários Públicos do Estado), que dispõe sobre licença prêmio.
Data de Publicação 11/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, CASA PRÓPRIA, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, LEGISLAÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, REMUNERAÇÃO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
11/03/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 03)
12/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
19/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (carga nº)
24/03/1997 DISTRIBUIÇÃO:(CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAP)Comissão de Administração Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 554)
24/03/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/1997 Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial
21/05/1997 Presidente solicita Relator Especial
26/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
27/05/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Flávio Gomes
27/05/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1266)
10/06/1997 Presidente solicita devolução
16/06/1997 Entrada na COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
28/03/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
31/03/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Administração Pública
19/05/1998 Recebidodo Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
20/05/1998 Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Erasmo Dias
27/05/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/08/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/08/1998 Presidente solicita Relator especial pela CFO
26/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/09/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi
18/09/1998 Publicados os pareceres 1406/98, do Relator Especial Deputado Flávio Chaves, em substituição à CCJ, favorável ao PLC e contrário à emenda 1; 1407/98, do Relator Especial Deputado Erasmo Dias, em substituição à CAP, favorável ao PLC e contrário à emenda 1; 1408/98, do Relator Especial Deputado Aldo Demarchi, em substituição à CFO, favorável ao PLC com acréscimo de emenda própria, e contrário à emenda 1 (DA, p.4)
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução 801/1999 (D.A, pg 27)
15/12/2011 Publicado despacho:Arquive-se nos termos do art 1º "caput", da Resolução n° 875/2011 (DA - pg 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1406 / 1998 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável projeto contrário a emenda 1 Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça    
1407 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto contrário a emenda 1 Erasmo Dias Comissão de Administração Pública              
1408 / 1998 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda ora apresentada e contrário a emenda 1 Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/03/1997 Emenda de Pauta 000001 Caldini Crespo  
2 05/11/1999 Req. de Tramitação 049884 Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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