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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0118 /1995

Referências

Documento Projeto de lei Complementar           
Número Legislativo 0118 / 1995
Ementa Altera dispositivo do artigo 226, da Lei nº 10261, de 1968, que dispõe sobre os proventos da aposentadoria.
Data de Publicação 29/09/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Tramitação

Data Descrição
29/09/1995 Publicado no Diário Oficial
02/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
06/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
09/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (1990)
27/10/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1842)
30/10/1995 Entrada na CCJ
19/03/1996 Entrada na CAP
16/10/1996 Entrada na CFO
16/12/1996 Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial
17/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (***)
18/02/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
04/03/1997 Designado Relator Especial pela CFO, Deputado Milton Monti
04/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (327)
13/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
31/03/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (611)
01/04/1997 Publicados os pareceres
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
15/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 58)
19/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
417 / 1997 favorável ao projeto com emenda Waldir Cartola Comissão de Constituição e Justiça                
418 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda da CCJ Vitor Sapienza Comissão de Administração Pública            
419 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda da CCJ e emenda ora apresentada. Milton Monti Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Req. de Tramitação 050343 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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