Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 3 /2011

Referências

Documento Requerimento de Informação  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 3 / 2011
Ementa Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre o cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 62/2009, com relação ao pagamento de precatórios alimentares devidos às pessoas maiores de 60 anos e às portadoras de doença grave.
Data de Publicação 05/02/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores IDOSO, MAIOR DE 60 ANOS, PAGAMENTO, PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, PRECATÓRIO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.001

Tramitação

Data Descrição
05/02/2011 Publicado no Diário da Assembleia
28/02/2011 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 30/03/2011.
31/03/2011 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
31/03/2011 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
15/04/2011 Publicado ofício nº 45/11, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.9). Encaminhado ao autor.
20/04/2011 Com a ciência do autor, arquive-se.
25/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.001
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