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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 54 /2023

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 54 / 2023
Ementa Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o colapso dos serviços públicos, causado por eventos climáticos severos e/ou drásticos e, em especial, as falhas dos entes e órgãos públicos e, principalmente, das concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais ocorridas por força da tempestade do dia 03 de novembro de 2023.
Data de Publicação 23/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena , Maurici , Gilmaci Santos , Rafa Zimbaldi , Conte Lopes , Luiz Claudio Marcolino , Carlos Giannazi , Marcio Nakashima , Gil Diniz , Emídio de Souza , Luiz Fernando T. Ferreira , Capitão Telhada , Rodrigo Moraes , Ana Perugini , Atila Jacomussi , Guilherme Cortez , Major Mecca , Reis , Paulo Mansur , Simão Pedro , Tenente Coimbra , Andréa Werner , Delegado Olim , Ediane Maria , Paulo Correa Jr , Professora Bebel , Bruno Zambelli , Ricardo França , Solange Freitas , Vitão do Cachorrão , Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, FALHA, MUDANÇAS CLIMÁTICAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, TEMPORAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/03/2025 - Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR

Tramitação

Data Descrição
23/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
23/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/12/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/10/2024 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a inclusão do referido Projeto de Resolução na Ordem do Dia. (D.A., pág. 2)
17/10/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 97, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., págs. 64 e 65)
18/02/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/02/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
12/03/2025 Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2024 97 / 2025 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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