Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0240 /1998

Referências

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Número Legislativo 0240 / 1998
Transformado em Norma Lei nº 11330 /2002
Ementa Dispõe sobre a ampliação da área de intervenção do Programa de Atuação em Cortiços, a todos os municípios do Estado
Data de Publicação 14/05/1998
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores CORTIÇO, CORTIÇO (PROGRAMA), PROGRAMA
Situação Atual Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Tramitação

Data Descrição
14/05/1998 Publicado no Diário da Assembléia (p. 33)
15/05/1998 Pauta de 1ª Sessão
21/05/1998 Pauta de 5ª Sessão
01/06/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1998 Entrada na CCJ
12/08/1998 Entrada na CPS
02/10/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
07/10/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
08/10/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/10/1998 Designado Relator Especial pela CPS o Deputado Sidney Beraldo
20/10/1998 Entrada na CFO
02/12/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
04/12/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/12/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/01/1999 Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado Milton Flávio
11/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
11/02/1999 Designado Relator Especial pela CFO,o Deputado Campos Machado
11/02/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (66)
11/02/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/02/1999 Publicados o Parecer nº 78/99 da CCJ, favorável; o Parecer nº 79/99, de Relator Especial (Deputado Sidney Beraldo) pela CPS, favorável com emenda; e o Parecer nº 80/99, de Relator Especial (Deputado Campos Machado) pela CFO, contrário (DA p. 6)
22/05/1999 Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Roberto Engler (DA p. 4)
26/05/1999 9ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/10/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12)
23/10/1999 Publicado requerimento da autora solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da Resolução nº 801, de 1999, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.13)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/10/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
26/11/2002 69ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto e a emenda de RE pela CPS
27/11/2002 Entrada na C.Redação.
27/11/2002 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
28/11/2002 Retornou com parecer dando redação final.
28/11/2002 Aprovado o parecer do relator.
28/11/2002 Enviado ao STAM.
29/11/2002 Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
29/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
02/12/2002 Pedido de RE. À CR.
06/12/2002 Publicado Parecer nº 1.444/02, da CR. (DA p. 8)
06/12/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/12/2002 Ofício nº 6896/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.535 (DA, p. 16)
27/12/2002 Publicada a Lei nº 11.330, de 26 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
27/12/2002 Publicada Mensagem A-nº 164/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Parcial oposto a este PL. (DOE p. 10)
04/02/2003 Publicada Mensagem nº 164/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Parcial oposto a esta proposição. (DA p. 11)
05/02/2003 Reentrada para apreciação de Veto Parcial.
11/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
11/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
12/02/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado José Carlos Tonin
13/02/2003 Enviado ao Deputado.
14/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Enviado à CPS.
17/02/2003 Entrada na CPS.
18/02/2003 Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini.
19/02/2003 Enviado ao Deputado.
20/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
21/02/2003 Devolvido e enviado à CPS.
21/02/2003 Recebido na CPS sem parecer.
24/02/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
24/02/2003 Presidente solicita RE pela CPS.
24/02/2003 Pedido de RE. À CPS.
24/02/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
25/02/2003 Enviado ao STAM.
26/02/2003 Designaddo R.E. Deputado Newton Brandão pela CPS.
06/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CPS, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
08/03/2003 Publicados: Parecer nº 126/03, de RE pela CCJ, Deputado José Carlos Tonin-pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador; e Parecer nº 127/03, de RE pela CPS, Deputado Newton Brandão-pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 6 e 7)
11/03/2003 Publicada Errata do Parecer nº 126/03, de RE pela CCF. (DA p.11)
30/09/2003 111ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
01/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Newton Brandão Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
José Carlos Tonin Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
favorável   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 26/05/1998 Req. Juntada 010887 Maria do Carmo Piunti   (visualizar documento CARGA INFORMIX
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2 22/05/1999 Req. Urgência 034663 Roberto Engler   (visualizar documento CARGA INFORMIX
3 21/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 044764 Roberto Engler   (visualizar documento CARGA INFORMIX
4 23/10/1999 Requerimento de Não Arquivamento 045097 Maria do Carmo Piunti   (visualizar documento CARGA INFORMIX
5 12/12/2002 Ofício 006896 /2002   (visualizar documento CARGA INFORMIX
6 13/12/2002 Autógrafo 25535   (visualizar documento CARGA INFORMIX
7 27/12/2002 Lei 11330 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
8 04/02/2003 Veto Parcial 164 /2003 Governador   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:8 ocorrência(s)

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