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Projeto de lei nº 0240 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0240 / 1998
Transformado em Norma
Lei nº 11.330 / 2002
Ementa
Dispõe sobre a ampliação da área de intervenção do Programa de Atuação em Cortiços, a todos os municípios do Estado
Data de Publicação
14/05/1998
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores
CORTIÇO, CORTIÇO (PROGRAMA), PROGRAMA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .
Tramitação
Data
Descrição
14/05/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 33)
15/05/1998
Pauta de 1ª Sessão
21/05/1998
Pauta de 5ª Sessão
01/06/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1998
Entrada na CCJ
12/08/1998
Entrada na CPS
02/10/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3)
07/10/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CPS
08/10/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/10/1998
Designado Relator Especial pela CPS o Deputado
Sidney Beraldo
20/10/1998
Entrada na CFO
02/12/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5)
04/12/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CFO
09/12/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/01/1999
Designado Relator Especial, pela CCJ, o Deputado
Milton Flávio
11/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
11/02/1999
Designado Relator Especial pela CFO,o Deputado
Campos Machado
11/02/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (66)
11/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
12/02/1999
Publicados o Parecer nº 78/99 da CCJ, favorável; o Parecer nº 79/99, de Relator Especial (Deputado
Sidney Beraldo
) pela CPS, favorável com emenda; e o Parecer nº 80/99, de Relator Especial (Deputado
Campos Machado
) pela CFO, contrário (DA p. 6)
22/05/1999
Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado
Roberto Engler
(DA p. 4)
26/05/1999
9ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/10/1999
Publicado requerimento do Deputado
Roberto Engler
solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da
Resolução nº 801, de 1999
, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.12)
23/10/1999
Publicado requerimento da autora solicitando, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 1º da
Resolução nº 801, de 1999
, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.13)
27/06/2002
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia
27/08/2002
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/10/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
26/11/2002
69ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto e a emenda de RE pela CPS
27/11/2002
Entrada na C.Redação.
27/11/2002
Distrib. Dep.
Arthur Alves Pinto
.
28/11/2002
Retornou com parecer dando redação final.
28/11/2002
Aprovado o parecer do relator.
28/11/2002
Enviado ao STAM.
29/11/2002
Recebido do Protocolo das Comissões (s/n)
29/11/2002
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
02/12/2002
Pedido de RE. À CR.
06/12/2002
Publicado Parecer nº 1.444/02, da CR. (DA p. 8)
06/12/2002
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
12/12/2002
Ofício nº 6896/2002 entregue na ATL.
13/12/2002
Publicado Autógrafo nº 25.535 (DA, p. 16)
27/12/2002
Publicada a
Lei nº 11.330, de 26 de dezembro de 2002
. (DOE p. 3)
27/12/2002
Publicada Mensagem A-nº 164/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Parcial oposto a este PL. (DOE p. 10)
04/02/2003
Publicada Mensagem nº 164/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Parcial oposto a esta proposição. (DA p. 11)
05/02/2003
Reentrada para apreciação de Veto Parcial.
11/02/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
11/02/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
11/02/2003
Pedido de RE. À CCJ.
12/02/2003
Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
12/02/2003
Designado RE pela CCJ o Deputado
José Carlos Tonin
13/02/2003
Enviado ao Deputado.
14/02/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Enviado à CPS.
17/02/2003
Entrada na CPS.
18/02/2003
Distribuído p/dep. José Carlos Stangarlini.
19/02/2003
Enviado ao Deputado.
20/02/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
21/02/2003
Devolvido e enviado à CPS.
21/02/2003
Recebido na CPS sem parecer.
24/02/2003
Solicitado RE. Ao STAM.
24/02/2003
Presidente solicita RE pela CPS.
24/02/2003
Pedido de RE. À CPS.
24/02/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
25/02/2003
Enviado ao STAM.
26/02/2003
Designaddo R.E. Deputado
Newton Brandão
pela CPS.
06/03/2003
Devolvido com parecer de RE pela CPS, favorável ao Veto. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
08/03/2003
Publicados: Parecer nº 126/03, de RE pela CCJ, Deputado
José Carlos Tonin
-pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador; e Parecer nº 127/03, de RE pela CPS, Deputado
Newton Brandão
-pela manutenção do veto parcial oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 6 e 7)
11/03/2003
Publicada Errata do Parecer nº 126/03, de RE pela CCF. (DA p.11)
30/09/2003
111ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
01/10/2003
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20)
09/10/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.146 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável
Newton Brandão
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Arthur Alves Pinto
Comissão de Redação
José Carlos Tonin
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de Não Arquivamento(2)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/05/1998
Req. Juntada
010887
Maria do Carmo Piunti
2
22/05/1999
Req. Urgência
034663
Roberto Engler
3
21/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
044764
Roberto Engler
4
23/10/1999
Requerimento de Não Arquivamento
045097
Maria do Carmo Piunti
5
12/12/2002
Ofício
006896
6
13/12/2002
Autógrafo
25535
7
27/12/2002
Lei
11330
Governador
8
04/02/2003
Veto Parcial
164 /2003
Governador
Total: 8 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
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