Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 100 /2010

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 100 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Estação Anhangabaú Zumbi de Palmares" à Estação Anhangabaú do Metrô.
Data de Publicação 06/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO ANHANGABAÚ ZUMBI DOS PALMARES, METRÔ
Situação Atual Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010
18/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
22/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2010 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2010 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2010 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
02/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/04/2010 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2010 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
06/05/2010 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2010 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
22/06/2010 Recebido do relator, Deputado Celso Giglio, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer contrário
29/06/2010 85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
29/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2010 Redistribuído à Deputada Célia Leão.
29/06/2010 Recebido com parecer do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Raul Marcelo, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 23)
05/08/2010 Publicados: Parecer nº 1387/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1388/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 25)
05/08/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer da Relatora, em 29/06/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 27)
05/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/08/2010 Em fase da elaboração de minuta do autógrafo.
17/08/2010 Recebido pelo Governador em: 17/08/2010 - prazo para sanção: 08/09/2010.
18/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.096 (DA p. 22)
18/08/2010 Aguardando Sanção
28/08/2010 Publicada Mensagem nº 81/10, de 27/08/10 do Senhor Governador do Estado, opondo Total a este Pl. (DA p. 5).
30/08/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
31/08/2010 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2010 Presidente solicita R.E.
09/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
13/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Raul Marcelo, pela comissão CCJ
14/09/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2010 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/09/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
20/09/2010 Presidente solicita R.E.
20/09/2010 Juntado pedido de Relator Especial
20/09/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Olímpio Gomes, pela comissão CTC
22/09/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto , do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/09/2010 Publicados: Parecer nº 1569/10, de RE pela CCJ, Deputado Raul Marcelo¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1570/10, de RE pela CTC, Deputado Olímpio Gomes¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 21)
28/09/2010 113ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
28/09/2010 ORDEM DO DIA.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/04/2010 1387 / 2010 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
22/09/2010 1570 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Olímpio Gomes Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
14/09/2010 1569 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto. Raul Marcelo Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
29/06/2010 1388 / 2010 favorável favorável Célia Leão Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 Ofício 2651 /2015 Governador   (visualizar documento
2 18/08/2010 Autógrafo 29096 Barros Munhoz   (visualizar documento
3 30/06/2010 Req. Urgência PL 100 2010 Raul Marcelo   (visualizar documento
4 28/08/2010 Veto Total Mensagem 81/10 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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