Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Emenda de Pauta 18 de 22/09/2017

Referências

Documento Emenda de Pauta 18 de 22/09/2017  
Ementa da Propositura Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.
Propositura Projeto de lei Complementar   25 /2017
Autor(es) João Caramez
Apoiadores
Indexadores CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA, PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA - "NOS CONFORMES"
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