Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Emenda de Plenário 1 de 13/06/2018

Referências

Documento Emenda de Plenário 1 de 13/06/2018   (visualizar documento)
Ementa da Propositura Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; cria os respectivos cargos de Juiz de Direito; cria a estrutura administrativa correspondente às Turmas Recursais; e cria a Turma de Uniformização de jurisprudência.
Propositura Projeto de lei Complementar   7 /2013
Autor(es) Campos Machado , Carlão Pignatari , Enio Tatto , Davi Zaia , Estevam Galvão , Geraldo Cruz , Coronel Camilo , Presidente da Alesp , Marco Vinholi , Gilmaci Santos , André do Prado , Roberto Morais , Cezinha de Madureira , Sebastião Santos , Wellington Moura , Presidente da Alesp , Itamar Borges , Delegado Olim , Léo Oliveira , Celso Nascimento
Apoiadores
Indexadores CARGO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, JUIZ DE DIREITO, TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Voltar