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Emenda de Pauta 1 de 21/07/2018

Referências

Documento Emenda de Pauta 1 de 21/07/2018   (visualizar documento)
Ementa da Propositura Altera o parágrafo único do art. 39 e o § 7º do artigo 96-B da Lei Complementar nº 734, de 1993, e o § 7º do art. 3º da Lei Complementar nº 1.127, de 2010.
Propositura Projeto de lei Complementar   36 /2018
Autor(es) Presidente da Alesp
Apoiadores
Indexadores CARGO ELETIVO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.127/2010, LEI COMPLEMENTAR Nº 734/1993, MINISTÉRIO PÚBLICO, PRAZO DETERMINADO
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