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Emenda de Plenário 156 /2019 de 03/12/2019

Referências

Documento Emenda de Plenário 156 /2019 de 03/12/2019   (visualizar documento)
Ementa da Propositura Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Propositura Projeto de lei Complementar   80 /2019
Autor(es) Sargento Neri , Frederico d'Avila , Adalberto Freitas , Adriana Borgo , Alex de Madureira , Tenente Nascimento , Delegado Olim , Campos Machado , Conte Lopes , Roque Barbiere , Teonilio Barba , Carlos Giannazi , Márcia Lia , Enio Tatto , Ed Thomas , Delegada Graciela , Coronel Nishikawa , Paulo Fiorilo , Isa Penna , Itamar Borges , Tenente Coimbra , Gil Diniz , Delegado Bruno Lima , Marta Costa , José Américo , Professor Kenny
Apoiadores
Indexadores ARTIGO 126 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PLC 80/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2019, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
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