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Emenda de Plenário 152 /2019 de 03/12/2019

Referências

Documento Emenda de Plenário 152 /2019 de 03/12/2019   (visualizar documento)
Ementa da Propositura Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Propositura Projeto de lei Complementar   80 /2019
Autor(es) Teonilio Barba , Emidio de Souza , Coronel Nishikawa , Monica da Mandata Ativista , José Américo , Delegado Olim , Erica Malunguinho , Agente Federal Danilo Balas , Roque Barbiere , Conte Lopes , Douglas Garcia , Alex de Madureira , Beth Sahão , Paulo Fiorilo , Carlos Giannazi , Enio Tatto , Tenente Nascimento , Gil Diniz , Marina Helou , Luiz Fernando T. Ferreira , Delegada Graciela , Itamar Borges , Professora Bebel , Isa Penna , Márcia Lia , Marta Costa , Dr. Jorge Do Carmo , Major Mecca , Professor Kenny , Coronel Telhada , Adriana Borgo
Apoiadores
Indexadores ARTIGO 126 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PLC 80/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2019, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS, SERVIDOR PÚBLICO
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