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Emenda de Plenário 154 /2019 de 03/12/2019

Referências

Documento Emenda de Plenário 154 /2019 de 03/12/2019   (visualizar documento)
Ementa da Propositura Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Propositura Projeto de lei Complementar   80 /2019
Autor(es) Janaina Paschoal , Tenente Nascimento , Ataide Teruel , Coronel Nishikawa , Roque Barbiere , Marina Helou , Adriana Borgo , Conte Lopes , Adalberto Freitas , Tenente Coimbra , Coronel Telhada , Wellington Moura , Aprígio , Valeria Bolsonaro , Teonilio Barba , Alex de Madureira , Emidio de Souza , Paulo Fiorilo , Marta Costa , Altair Moraes , Major Mecca , Enio Tatto , Arthur do Val , Castello Branco , Itamar Borges
Apoiadores
Indexadores ARTIGO 126 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PLC 80/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2019, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - RPPS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
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