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Emenda de Pauta 5 /2019 de 04/12/2019

Referências

Documento Emenda de Pauta 5 /2019 de 04/12/2019   (visualizar documento)
Ementa da Propositura Altera dispositivos da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológico, e dá outras providências.
Propositura Projeto de lei Complementar   84 /2019
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiadores
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PENSÃO
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