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Emenda de Pauta 5 /2020 de 11/03/2020

Referências

Documento Emenda de Pauta 5 /2020 de 11/03/2020  
Ementa da Propositura Altera a Lei n° 10.393, de 16 de dezembro de 1970, que reorganiza a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, a Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010, que declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, e a Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP.
Propositura Projeto de lei   66 /2020
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiadores
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS DA JUSTIÇA DO ESTADO, INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SÃO PAULO - IPESP
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