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Emenda de Pauta 6 /2020 de 19/06/2020

Referências

Documento Emenda de Pauta 6 /2020 de 19/06/2020  
Ementa da Propositura Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.
Propositura Projeto de lei Complementar   12 /2020
Autor(es) Márcia Lia
Apoiadores
Indexadores AUTARQUIA, CARGO EM COMISSÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, EMPREGO PÚBLICO, EXTINÇÃO DE CARGOS, PRORROGAÇÃO DE PRAZO
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