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Emenda de Pauta 1 /2020 de 01/07/2020

Referências

Documento Emenda de Pauta 1 /2020 de 01/07/2020  
Ementa da Propositura Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.
Propositura Projeto de lei   424 /2020
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiadores
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PAGAMENTO, SUSPENSÃO
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