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Emenda de Plenário 1 /2020 de 10/12/2020

Referências

Documento Emenda de Plenário 1 /2020 de 10/12/2020   (visualizar documento emenda)
Ementa da Propositura Proíbe o licenciamento, a instalação e a construção de empreendimentos que produzam gases ou elementos químicos formadores de chuva ácida em áreas localizadas até 20 km de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica.
Propositura Projeto de lei   673 /2017
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira , Paulo Fiorilo , José Américo , Jorge Caruso , Agente Federal Danilo Balas , Tenente Nascimento , Marcio da Farmácia , Teonilio Barba , Estevam Galvão , Marta Costa , Bruno Ganem , Alex de Madureira , Gilmaci Santos , Monica da Mandata Ativista , Professora Bebel , Marina Helou , Delegado Olim , Rogério Nogueira , Carlos Giannazi
Apoiadores
Indexadores BIOMA, CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTO, GASES TOXICOS, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO, MATA ATLÂNTICA, PROIBE
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