Projeto

Documento	Emenda de Plenário 1 /2020 de 10/12/2020
Ementa da Propositura	Proíbe o licenciamento, a instalação e a construção de empreendimentos que produzam gases ou elementos químicos formadores de chuva ácida em áreas localizadas até 20 km de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica.
Propositura	Projeto de lei 673 /2017
Autor(es)	Luiz Fernando T. Ferreira , Paulo Fiorilo , José Américo , Jorge Caruso , Agente Federal Danilo Balas , Tenente Nascimento , Marcio da Farmácia , Teonilio Barba , Estevam Galvão , Marta Costa , Bruno Ganem , Alex Madureira , Gilmaci Santos , Monica Seixas do Movimento Pretas , Professora Bebel , Marina Helou , Delegado Olim , Rogério Nogueira , Carlos Giannazi
Apoiadores
Indexadores	BIOMA, CONSTRUÇÃO, EMPREENDIMENTO, GASES TOXICOS, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO, MATA ATLÂNTICA, PROIBE

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