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Emenda de Plenário 30 /2021 de 16/06/2021

Referências

Documento Emenda de Plenário 30 /2021 de 16/06/2021   (visualizar documento emenda)
Ementa da Propositura Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis, e altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Propositura Projeto de lei   359 /2021
Autor(es) Janaina Paschoal , Adriana Borgo , Delegado Bruno Lima , Castello Branco , Tenente Coimbra , Conte Lopes , Agente Federal Danilo Balas , Douglas Garcia , Frederico d'Avila , Gil Diniz , Leticia Aguiar , Marina Helou , Marta Costa , Major Mecca , Monica da Mandata Ativista , Coronel Nishikawa , Ricardo Mellão , Rodrigo Gambale , Sargento Neri , Coronel Telhada , Valeria Bolsonaro
Apoiadores
Indexadores ALIENAR OU CEDER DIREITOS POSSESSÓRIOS OU REAIS E CONCEDER USO DE IMÓVEIS,, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, SABESP, LOTERIA ESTADUAL, ALTERA A LEI Nº 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
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