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Emenda de Plenário 18 de 06/11/2015

Referências

Documento Emenda de Plenário 18 de 06/11/2015  
Ementa da Propositura Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Propositura Projeto de lei   1404 /2015
Autor(es) Orlando Morando , Hélio Nishimoto , Roberto Morais , Davi Zaia , Presidente da Alesp , Presidente da Alesp , Antonio Salim Curiati , Carlão Pignatari , Welson Gasparini , Márcio Camargo , Estevam Galvão , Leci Brandão , Roque Barbiere , Carlos Cezar , Célia Leão , Gileno Gomes , Marcos Neves , Edmir Chedid , Orlando Bolçone , Mauro Bragato , Gil Lancaster
Apoiadores
Indexadores ALTERAÇÃO, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, LEI, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
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