Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Substitutivo 000001 de 16/05/1989

Referências

Documento Substitutivo 000001 de 16/05/1989          
Ementa da Propositura Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4855, de 27/11/85, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem.
Propositura Projeto de lei   0192 /1989
Autor(es) Carlos Apolinário
Apoiadores
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LEI ESTADUAL 4855/1985, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Voltar
alesp