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Emenda de Plenário 10 de 26/11/2008

Referências

Documento Emenda de Plenário 10 de 26/11/2008   (visualizar documento)
Ementa da Propositura Altera a Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Parecer nº 4162, de 2008, da Comissão de Redação.
Propositura Projeto de lei   677 /2008
Autor(es) João Caramez , João Barbosa , Patrícia Lima , Afonso Lobato , Enio Tatto , Antonio Carlos , Campos Machado , Roberto Massafera , Antonio Mentor , Paulo Alexandre Barbosa , Presidente da Alesp , Conte Lopes , Jonas Donizette
Apoiadores
Indexadores ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989
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