Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Substitutivo 1 /2022 de 08/11/2022

Referências

Documento Substitutivo 1 /2022 de 08/11/2022  
Ementa da Propositura Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, em situação de pobreza ou extrema pobreza, na forma em que especifica.
Propositura Projeto de lei   608 /2022
Autor(es) Márcia Lia
Apoiadores
Indexadores IDOSO, PESSOA VULNERÁVEL, POBREZA, TRANSPORTE (GRATUIDADE)
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