05/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/08/2016 |
08/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
21/09/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando o encaminhamento para a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos para manifestação. |
04/10/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, o ofício SGP nº 4794/2016, acompanhado de cópia de inteiro teor do referido Projeto de Lei Complementar, que visa integrar à Região Metropolitana de Ribeirão Preto, criada Lei Complementar nº 1290, de 2016, a área territorial do município de Bebedouro, afim de que a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil e a Secretaria de Planejamento e Gestão se manifestem acerca do mesmo, conforme dispõe o artigo 6º da Lei Complementar nº 760, de 1994. |
16/12/2016 |
Publicado Ofício nº 480/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando manifestações da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil e da Secretaria de Planejamento e Gestão acerca da integração da área territorial do município de Bebedouro à Região Metropolitana de Ribeirão Preto. (DA. pág. 10) Rel. 119746
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19/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
29/03/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor para ciência das informações técnicas juntadas |
18/05/2018 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
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15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010 |
15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |