12/11/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/11/2016 |
17/11/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/11/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
03/12/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 828/2016 ao Projeto de lei nº 728/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
05/12/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 728/2016. |
24/05/2017 |
Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017 e apontamento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais por meio de seu Ofício CDD nº 08/2017. |
24/05/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017. |
15/12/2017 |
Publicado o Parecer nº 2173, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 828/2016, favorável ao
Projeto de lei nº 728/2016 e contrário ao Projeto de lei nº 828/2016. (D.A. pág. 83) |
15/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |