13/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/12/2016 |
14/12/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/12/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/12/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/12/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/12/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
08/03/2017 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/06/2017 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
03/05/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
25/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
06/02/2019 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
17/04/2019 |
Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
07/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
27/06/2019 |
Publicados os Pareceres de nº 690, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 691, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (D.A., pág. 13) |
27/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
09/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
22/11/2019 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
09/12/2019 |
Devolvido da vista |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
13/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
15/08/2023 |
Recebido do relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |