| 24/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 24/05/2017 |
| 25/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 22/06/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 28/06/2017 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura. |
| 29/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em Regime de Urgência. (DA. pág. 22) |
| 04/07/2017 |
Distribuido ao Deputado Ricardo Madalena. |
| 15/08/2017 |
110ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 15/08/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 16/08/2017 |
111ª Sessão Ordinária - O Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições, tendo em vista a provocação que lhe foi dirigida, por meio da Petição do Sr. Deputado Alencar Santana Braga, diante de comprovada inobservância, no curso do processo legislativo, das normas regimentais aplicáveis, declara nulos os atos praticados: a) na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Infraestrutura; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada em 15 de Agosto de 2017, com a finalidade de apreciar o referido Projeto de Lei; b) Na Reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, realizada na mesma data, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 352, de 2017; e determina que sejam feitas as devidas retificações no âmbito das Proposituras, em razão da nulidade ora declarada, bem como à juntada aos autos de cópia desta decisão. |
| 22/08/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Infraestrutura, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Davi Zaia, favorável |
| 23/08/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 730, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e n.o 731, de 2017,
da Reunião conjunta das Comissões
de: Infraestrutura e de Finanças,
Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
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| 23/08/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 13/06/2018 |
30 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 13/06/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 20/06/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 891/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.329, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de junho de 2018. |
| 20/06/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/06/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.329. (D.A. pág. 14) |
| 21/06/2018 |
Aguardando Sanção |
| 13/07/2018 |
Publicada a Lei nº 16.792, de 12 de julho de 2018. (D.O.E.-I pág. 01) |
| 13/07/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 148/2018,
do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5)
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| 13/07/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/07/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/07/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 02/08/2018 |
Devolvido sem voto |
| 07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 13/08/2018 |
Devolvido sem voto |
| 14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 14/08/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |