| 04/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 04/10/2017 |
| 05/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/10/2017 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
| 16/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 06/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17) |
| 03/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.021 |
| 03/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |