| 20/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/10/2017 |
| 23/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/10/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/10/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 28/02/2018 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 239, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
| 15/03/2018 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 22/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
| 07/06/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde |
| 26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável |
| 30/06/2018 |
Publicado Parecer nº 910, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 09) |
| 02/07/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 10/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 12/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 05/10/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 04/04/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 24/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
| 27/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 239, de 2022, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. favorável ao projeto. (D.A., pág.9) |