| 26/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017 |
| 27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 07/12/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 10/02/2018 |
Publicado Parecer nº 50, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
| 15/02/2018 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 25/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
| 06/06/2018 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 27/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável |
| 04/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1283, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
| 04/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 18/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 18/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 09/12/2019 |
Devolvido da vista |
| 10/06/2020 |
Concedida vista a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 09/07/2020 |
Devolvido da vista |
| 02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 19/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2022 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 16/12/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |