21/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/12/2017 |
17/05/2018 |
Publicado o Ato nº 52, de 2018, por força da aprovação do Requerimento nº 2943, de 2017, de autoria
do Deputado Chico Sardelli e outros, tendo-se verificado o
preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição
Estadual, CRIANDO , nos termos do artigo 34
e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno,
a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9
(nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no
prazo de 120 (cento e vinte) dias, - investigar os SACs - Serviços
de Atendimento ao Consumidor, e a efetividade da solução de
dúvidas ou conflitos para o consumidor, bem como a excessiva
presença de atendimento eletrônico e a quase absoluta ausência
de atendimento presencial¿. (D.A. pág. 7) |
17/05/2018 |
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões. |
21/06/2018 |
Publicado Ato nº 65, de 2018, do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, no uso de suas atribuições regimentais e observando o disposto no Ato nº 52, de 16 de maio de 2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis "investigar os SACs - Serviços de Atendimento do Consumidor, e a efetividade da solução de dúvidas ou conflitos para o consumidor, bem como a excessiva presença de atendimento eletrônico e a quase absoluta ausência de atendimento presencial.", conforme o mencionado Requerimento, constituindo a referida Comissão e nomeando os Deputados seguintes como membros efetivos: Cássio Navarro (PSDB), José Zico Prado (PT), Caio França (PSB), Edmir Chedid (DEM), Chico Sardelli (PV), Milton Vieira (PRB), Léo Oliveira (MDB), Paulo Corrêa Jr. (Patri) e Celso Nascimento (PSC). Membros substitutos: Márcio Camargo (PSDB), Marcos Martins (PT), Ed Thomas (PSB),Rodrigo Moraes (DEM), Afonso Lobato (PV), Sebastião Santos (PRB) e Jooji Hato (MDB). (D.A. pág. 7)
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31/10/2018 |
Publicado Despacho: O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, nos termos do artigo 34, § 4º, da XIV Consolidação do Regimento Interno, declara extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo mencionado Requerimento. Arquive-se. (D.A. pág. 46) |
14/02/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.004 |
14/02/2019 |
Arquivo - Arquivado |