08/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/02/2018 |
09/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
21/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
07/05/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 523, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. págs. 11 e 12) |
14/05/2018 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
17/10/2018 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
06/12/2018 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Atividades Econômicas |
20/02/2019 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/02/2019 |
Publicado Parecer nº 38, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 8) |
22/02/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 20/02/2019. (D.A. pág. 8) |
22/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
08/03/2019 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, propondo redação final |
15/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 241, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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18/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 301/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.579, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de março de 2019.
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28/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.579. (D.A. pág. 17) |
28/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.037, de 17 de abril de 2019. (DOE I pág. 1) |
24/04/2019 |
Arquive-se |
16/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.188 |
16/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |