29/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/06/2018 |
03/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
12/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
21/08/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1160, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8) |
06/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
19/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Luiz Turco, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/05/2019 |
Publicado Parecer nº 397, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o referido projeto, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
18/05/2019 |
Publicado a Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 15 de maio de 2019. (D.A. pág. 12) |
20/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
23/05/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 786/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.618, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de maio de 2019. |
31/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/05/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.618. (D.A., pág. 13) |
15/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.065, de 14 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
19/06/2019 |
Arquive-se |
01/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.207 |
01/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |