Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 511 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 511 / 2018
Ementa Altera a redação do Parágrafo único da Lei nº 16.111, de 2016, adicionando recursos para a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento com a disciplina de LIBRAS para as Guardas Municipais.
Data de Publicação 19/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE FORMAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, LEI Nº 16.111/2016, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/07/2018
20/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
23/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
24/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
25/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
27/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
30/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
15/08/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Marcos Zerbini
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
24/11/2018 Publicado Parecer nº 1251, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 29)
05/12/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2019 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
08/05/2019 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
18/05/2019 Publicado Parecer nº 385, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 11)
20/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
11/12/2019 Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/09/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
22/09/2020 Publicado Parecer nº 379, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
22/09/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/08/2018 1251 / 2018 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/12/2019 379 / 2020 favorável favorável Ricardo Mellão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
08/05/2019 385 / 2019 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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