Documento |
Projeto de decreto legislativo
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Número Legislativo |
10
/ 2018
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Ementa |
Susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, os efeitos da parte final do artigo 1º da Resolução SS - 25, de 2018, que estabelece limites quantitativos das coletas de sangue para cadastramento de novos doadores no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - Redome, no âmbito do Estado.
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Data de Publicação |
29/08/2018
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Raul Marcelo
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
COLETA DE SANGUE, CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (INCISO IX, ARTIGO 20), DOADOR (CADASTRO), REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA - REDOME, RESOLUÇÃO SS-25/2018
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
09/05/2019 -
Arquivo - Arquivado
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