04/10/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 04/10/2018 |
08/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
17/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
04/12/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
19/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1579, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
14/02/2019 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
22/02/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/02/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável |
24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
25/09/2019 |
Recebido com voto do relator Dr. Jorge Do Carmo favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
09/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge Do Carmo, favorável |
10/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1262, de 2019, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (D.A., pág. 20) |
10/10/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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17/10/2019 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Fernando Cury, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
16/11/2021 |
65ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
16/11/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/11/2021 |
29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
17/11/2021 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo |
26/11/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.157, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de novembro de 2021. |
26/11/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/11/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.157. (D.A., pág. 6) |
17/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.474, de 16 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 4) |
17/12/2021 |
Juntado o despacho; Arquive-se |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.258 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |