| 30/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/03/2019 |
| 02/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 09/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 01/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 07/08/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Tenente Nascimento |
| 14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 16/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 832, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 93) |
| 19/08/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 29/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 21/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário |
| 26/11/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo, ao Deputado Douglas Garcia e a Deputada Márcia Lia |
| 29/11/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 11/02/2020 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designada a deputada Adriana Borgo para redigir o vencedor favorável |
| 12/03/2020 |
Recebido com voto do relator Adriana Borgo favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 01/06/2021 |
Ciência do Vencedor, favorável |
| 17/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 434, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando o voto vencedor favorável ao projeto. (D.A., pág. 7) |
| 22/06/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 06/10/2021 |
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 19/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável |
| 21/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 985 de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 62) |
| 21/10/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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