| 29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 29/03/2019 |
| 01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 24/05/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Thiago Auricchio |
| 12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 18/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 18/06/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 07/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 16/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 21/08/2019 |
Documento não deliberado 7a Reunião Ordinária da Comissão |
| 11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1081, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 52) |
| 20/09/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/10/2019 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
| 19/11/2019 |
Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 27/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável |
| 04/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1595, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
|
| 04/12/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 22/07/2020 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável, com emenda |
| 30/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 306, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável, com emenda. (D.A. pág. 05) |
| 30/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 13/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei complementar, com o de acordo do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 09) |
| 13/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 23/2019. Em 12.12.2022 (D.A., pág.52) |