25/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 25/05/2019 |
28/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
04/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
26/09/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
11/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1281, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 12) |
11/10/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
10/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
22/06/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/06/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 216, de 2020, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 07) |
10/07/2020 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22 de junho de 2020. (D.A. pág. 08) |
10/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
13/07/2020 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
14/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
14/07/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo proposto pela CCJR. Prejudicado o Projeto. |
15/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/07/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
23/07/2020 |
Recebido com voto do relator Marina Helou propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, propondo redação final |
09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 423, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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09/12/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.927, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de julho de 2020. |
17/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.927. (D.A., pág. 08) |
12/01/2021 |
Publicada a Lei nº 17.310, de 11 de janeiro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 01) |
03/02/2021 |
Arquive-se. |
22/02/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.019 |
22/02/2021 |
Arquivo - Arquivado |