Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 3 /2019

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 3 / 2019
Ementa Altera a Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores AUDITORIA, COMITÊ, DESONERAÇÃO FISCAL, REGIMENTO INTERNO (ALTERAÇÃO), RESOLUÇÃO Nº 576/1970
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2019 Distribuído: MESA.
21/09/2021 Recebido com voto do relator Mesa contrário, pela Mesa
22/09/2021 Publicado o Parecer nº 812, de 2021, da MESA, contrário ao referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 15)
07/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/09/2021 812 / 2021 contrário contrário Mesa Diretora Mesa  
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