28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 28/03/2019 |
29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/04/2019 |
Distribuído: MESA. |
21/09/2021 |
Recebido com voto do relator Mesa contrário, pela Mesa |
22/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 812, de 2021, da MESA, contrário ao referido Projeto de Resolução. (D.A., pág. 15) |
07/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |