05/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2019 |
08/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 977, de 2015, para fins de instrução. |
26/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 977/2015. |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
01/08/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 817, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 14 e 15) |
14/08/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07 de agosto de 2019. (D.A., pág. 15) |
14/08/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/08/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/08/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/08/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
19/08/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
26/08/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.716, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de agosto de 2019.
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26/08/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/08/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.716. (D.A. pág., 13) |
12/09/2019 |
Publicada a Lei nº 17.147, de 11 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
08/10/2019 |
Arquive-se. |
25/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.004 |
25/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |